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Integrantes da reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) participaram na quarta-feira dos grupos de trabalho da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício 2019, (7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As demandas foram debatidas no eixo “Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico” que envolve os temas “Agropecuária e desenvolvimento agrário; Ciência, tecnologia, inovação e ensino superior”.
Segundo o pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da UEMG, foram apresentadas propostas que visam reforçar o orçamento destinado para a execução das políticas de assistência estudantil. “Foi muito positiva nossa participação, uma vez que tivemos oportunidade de apresentar aos membros da Comissão de Participação Popular diversas questões relacionadas à Universidade e em seguida apresentamos a proposta de aumento de recursos para assistência estudantil. O valor antes previsto era de R$ 2,5 milhões, essa margem nos possibilita atender de 500 a 700 alunos, para tanto, solicitamos que esse valor seja atualizado para R$ 5 milhões, o que dobraria nossas condições de atendimento às políticas de assistência estudantil” explicou o Sette Junior.
Quem reforçou esse debate foi a Coordenadora de Assuntos Estudantis e comunitários, Jordana Alvarenga. “Estamos pautando a discussão nesse sentido com o objetivo de estabelecer condições para implementar o decreto 47.389/18 que trata do PEAES - Programa Estadual de Assistência Estudantil - que visa a permanência do estudante na universidade, além de direitos e garantias para os estudantes. Atualmente 74% dos estudantes da UEMG são oriundos de escola pública e muitos se encontram em situação de vulnerabilidade social, por isso esse suporte do Estado é importante”, destacou Jordana.
PPAG
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) materializa, em médio prazo, as diretrizes e metas propostas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). No plano plurianual, são estabelecidos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente; as metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada.
Em Minas, tanto a elaboração quanto as revisões anuais da lei do PPAG ocorrem de forma participativa, por meio de audiências públicas promovidas pela Assembleia, com a intervenção direta da sociedade. Essa iniciativa confere transparência ao processo e estimula o acompanhamento das políticas públicas pelo cidadão. É uma ação inédita no País.
Nas audiências do PPAG, a sociedade apresenta sugestões para aprimorar o plano, que são transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLE). A Comissão de Participação Popular dá parecer sobre essas propostas, que podem ser aprovadas, por exemplo, na forma de emendas aos projetos do Orçamento ou do PPAG. Se a Proposta de Ação Legislativa virar emenda ao Orçamento ou ao PPAG, esta tem que ser analisada, depois, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. É esta comissão que dá o parecer final sobre o Orçamento e o PPAG, antes de esses projetos seguirem para o Plenário.
Com informações da Assessoria da ALMG
